Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.